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Tributação de Mercadorias:

VENDA PARA DENTRO DE SÃO PAULO - PESSOA JURÍDICA COM INSCRIÇÃO ESTADUAL:
PEIXES, AZEITES E VINHOS: ICMS 0% DO PREÇO DE VENDA
OUTROS ITENS EM GERAL: CRUSTÁCEOS, FRUTOS DO MAR, ARTIGOS ALIMENTÍCIOS, ETC: 12% DO PREÇO DE VENDA

VENDA PARA DENTRO DE SÃO PAULO - PESSOA JURÍDICA ISENTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL:
TODOS OS PRODUTOS: ICMS 18% DO PREÇO DE VENDA

VENDA PARA MG, RJ E ESTADOS DA REGIÃO SUL - PESSOA JURÍDICA COM INSCRIÇÃO ESTADUAL:
PEIXES DE ORIGEM ESTRANGEIRA: ICMS 4% DO PREÇO DE VENDA
PEIXES DE ORIGEM NACIONAL, CRUSTÁCEOS, FRUTOS DO MAR E ARTIGOS ALIMENTÍCIOS: ICMS 12%

VENDA PARA ES, ESTADOS DA REGIÃO NORTE E NORDESTE - PESSOA JURÍDICA COM INSCRIÇÃO ESTADUAL:
PEIXES DE ORIGEM ESTRANGEIRA: ICMS 4% DO PREÇO DE VENDA
PEIXES DE ORIGEM NACIONAL, CRUSTÁCEOS, FRUTOS DO MAR E ARTIGOS ALIMENTÍCIOS: ICMS 7%